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| Foto: IA |
De acordo com o autor, a iniciativa busca assegurar direitos e reduzir despesas para esse público. “Garantir a PCDs o direito de estacionar na Zona Azul sem pagar”, disse o vereador, ao destacar que pessoas com deficiência enfrentam desafios diários que justificam a medida.
O texto também estabelece que o benefício poderá ser utilizado tanto em vagas comuns quanto nas reservadas, respeitando o limite de permanência de até 12 horas. Mas para ter acesso à isenção, será necessário realizar cadastro e apresentar documentos como identificação oficial, laudo médico ou carteira da pessoa com deficiência, credencial de estacionamento e documentação do veículo ou autorização de uso.
O projeto também prevê punições em casos de uso indevido, incluindo cancelamento do benefício e aplicação de multa. A proposta ainda passará por tramitação nas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, dependerá de sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
“Não é justo que quem já enfrenta desafios diários e custos permanentes com saúde, mobilidade e cuidados específicos ainda tenha que arcar com mais essa despesa para acessar a cidade. Nosso objetivo é promover inclusão e assegurar que Salvador seja, de fato, uma cidade para todos”, destacou o autor.
Fonte: bahia.ba
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